O declínio sem prazo do fomento ao audiovisual brasileiro

Ao mesmo tempo em que o isolamento para conter uma pandemia de Covid-19 acirrou o consumo de filmes e séries, o audiovisual brasileiro vive uma das piores crises de sua história. De um lado, com os impactos das paralisações de sets e fechamento de salas de cinema, houve uma queda de 39% nas vagas do setor, segundo estudo do Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural. De outro, as políticas públicas de fomento ao setor nunca estiveram tão estagnadas desde a Retomada (1992-2003). 

 

Em 2019, o ano mais conturbado que nosso audiovisual viveu na última década, entre 400 e 600 projetos de filmes e séries conhecidas parados em todo o país, aguardando recursos. Recentemente, esse número foi atualizado para 782. Atualmente, a Agência Nacional de Cinema (Ancine), que regula o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), maior mecanismo de fomento à área no país, tem sido muito cobrada pela falta de transparência, a alta burocracia e a lentidão para liberar recursos a contratações já contempladas em editais. 

 

Outros motivos passam por instabilidades institucionais na Secretaria do Audiovisual e órgãos consultivos, como o Conselho Superior de Cinema e o Comitê de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Muito disso é fruto da antipatia da gestão Jair Bolsonaro sobre questões relacionadas à Cultura, que passa por episódios como o veto do presidente à prorrogação da Lei do Audiovisual – importante fonte de fomento indireto ao setor – até 2024. A medida foi, felizmente, revertida pelo Congresso no início de 2020. 

 

A produção brasileira enfrentou grandes oscilações ao longo de sua trajetória, o que dificultou sua consolidação ao longo dos anos. No fim dos anos 1980, a produção caiu a quase zero com a extinção da Embrafilme pelo ex-presidente Fernando Collor, em 1990. Depois disso, houve uma recuperação gradual, estimulada pela criação da Secretaria para Desenvolvimento do Audiovisual – responsável pela solicitação confirma que viria a ser a Lei do Audiovisual -, durante o governo Itamar Franco. No final do período, em 2001, criou-se a Ancine, a partir da ideia de que não há como regular o mercado audiovisual sem o fomento.

 

Hoje, assistimos a mais uma interrupção das atividades, um cenário triste e desvantajoso para o Brasil em vários sentidos. Sob o olhar econômico, o audiovisual gera, segundo o IBGE e a Ancine, R $ 24,5 milhões e mais de 300 mil empregos ao ano, movimentando também outros setores da cadeia produtiva. Além disso, a produção nacional compõe uma vitrine para o Brasil no exterior. 

 

Grande exemplo de sucesso nacional dos últimos anos, o longa Bacurau (2019), de Kléber Mendonça e Juliano Dornelles, que gerou 800 empregos diretos e indiretos, levou 730 mil pessoas ao cinema e somou R$11,2 milhões de renda, conforme dados da Vitrine Filmes. Além disso, o filme ganhou o prêmio do júri de Cannes e de melhor filme nas mostras de Lima e de Munique. A produção foi aclamada até pelo ex-presidente Barack Obama, que a incluiu em sua tradicional lista de filmes e séries preferidas do ano. 

Esse impacto também aparece em grandes sucessos nacionais de bilheteria, como Minha Mãe É Uma Peça (2013), produzido por Iafa Britz, da Migdal Filmes, e estrelado pelo comediante Paulo Gustavo. O longa levou 4,6 milhões de pessoas ao cinema e gerou R$49,5 milhões. Ele recebeu recursos da Lei do Audiovisual, do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) e a menor parcela do orçamento veio de “product placement”. 

 

No contexto dos serviços de streaming, a minissérie ficcional “Cidade Invisível”, produzida pela Pródigo Films e lançada em fevereiro de 2021 pela Netflix, repercutiu as histórias de nosso folclore no mundo, chegando ao top 10 da plataforma de streaming em mais de 40 países, como França, Uruguai, Portugal, República Dominicana e Argentina.

 

O financiamento privado é colocado no lugar de alternativa ou exceção, enquanto deveria ser regra. O problema está na falta de continuidade do fomento. Cada vez que políticas públicas e privadas são desmontadas, a cadeia inteira é destruída, e a recuperação é trabalhosa e demorada. A Retomada é prova disso. Até hoje são escassos roteiristas com formação técnica, efeito da interrupção do passado. 

 

É preciso afastar a discussão sobre o audiovisual das disputas políticas e pensar com a razão: nos seus efeitos na economia, com geração de empregos, receita e estruturação de uma indústria, mas que precisa de apoio inicial e fomento pontual por meio de editais; nos benefícios que traz para a imagem do Brasil internacionalmente; e no impacto das histórias dos filmes e séries na vida de quem os assiste. 

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